PDF: Convenções da OIT e o Mercosul

Convenções da OIT e o Mercosul

Convenções (OIT Brasilia)

OIT Brasilia; Convenções; Convenções. Convenções ratificadas pelo Brasil ... os artigos 7 a 10, 12, 13 e 15 da parte II foram aceitos. Convenção: 161. Serviços de Saúde do Trabalho. Adoção OIT: 1985 Ratificação Brasil: 18 05 1990 Status: Em vigor ... Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego. Adoção OIT: 1988 ...

Convenções OIT CPLP

Convenções OIT Página Inicial A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil

Ambas as Convenções 138 e 182 são convenções fundamentais da OIT. Nos termos da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, mesmo os Estados membros que ainda não ratificaram essas Convenções devem respeitar, promover e concretizar seus princípios.

Normas Internacionais de Trabalho (OIT Brasilia)

Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações.

OIT e Portugal (OIT Lisboa)

por um lado, numa forte "cumplicidade" político institucional alicerçada numa partilha de valores, bem expressa no apoio de Portugal à Agenda de Trabalho Digno, na abertura de um Escritório da OIT em Lisboa (2003) e na ratificação de 83 Convenções, incluindo todas as chamadas fundamentais e prioritárias;