PDF^ Aspectos da Tutela Judicial de Direitos Metaindividuais

Aspectos da Tutela Judicial de Direitos Metaindividuais

Tutela da evidência: aspectos e benefícios do instituto

The birth of the institute in the New Civil Code serves so that judicial delays do not favor the offender to the detriment of the obvious holder of the right. Key word: Evidence protection, enforcement, ... não basta o abuso do direito de defesa para que a tutela da evidência seja concedida, ou seja, o direito deve ser provável.

Tutela judicial efectiva Enciclopedia Juridica

El objetivo básico de la tutela es evitar la indefensión o privación del derecho de defensa. Por ello, los intereses legítimos procesales constituyen el objeto principal de la tutela judicial. En este sentido este derecho abarca el libre acceso a los órganos jurisdiccionales, el derecho a obtener un fallo de éstos y el derecho a que el ...

Tutela Provisória no Novo CPC: Tutela de Urgência e da

Segue um Resumo esquemático acerca da Tutela Provisória no Novo CPC! Tutela Provisória. O novo CPC modificou todo o sistema de tutela judicial fundada em cognição sumária. Isto é, a tutela antecipada e a tutela cautelar passaram a respeitar o mesmo regime legal, diferentemente do Código de 1973.

Tutela judicial efetiva como direito Jus com br

A tutela preventiva não cautelar, de outro lado, foi também consagrada com a previsão do art. 273 do Código de Processo Civil, do instituto da tutela antecipada. Trata se de forma de tutela jurisdicional satisfativa através da qual se permite – com base em juízo de probabilidade – a imediata satisfação do direito material

Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva

1. O princípio da tutela jurisdicional efetiva compreende o direito de obter, em prazo razoável, e mediante um processo equitativo, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar e de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o ...