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Clausulas Abusivas nos Contratos Consumo

O que são cláusulas abusivas? | Idec Instituto

Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar se da obrigação nela prevista.

Cláusulas abusivas nos contratos de consumo

O objetivo visado por este artigo é analisar a inserção das cláusulas abusivas nos contratos de consumo e de suas conseqüências jurídicas, trazendo uma reflexão sobre o julgamento das cláusulas contratuais mediante o emprego do princípio da boa fé, previsto no inciso IV do artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor, visto que ...

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo

Desse modo, pretende se examinar as cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo, bem como indicar qual a espécie de sanção indicada na legislação consumerista para combatê las. Palavras chave: Consumidor. Cláusulas abusivas. Contratos de consumo. Nulidade de pleno direito.

Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor Jus

O Código de Defesa do Consumidor trouxe um rol exemplificativo de algumas cláusulas abusivas que podem acontecer nos contratos feitos na relação de consumo. Nesses termos, o artigo 51 do CDC traz algumas cláusulas em seus dezesseis incisos, abordando serem nulas de pleno direito, tendo em vista que tais cláusulas abusivas são violam a ...

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão Jus com br

o forma de suprir um pouco essa deficiência no controle das cláusulas abusivas nos contratos de adesão, surgiu, entre nós, a Lei 8.078, de 1990, mais conhecido como Código de Defesa do Consumidor, que tem como destinação primordial a salvaguarda dos direitos do consumidor nas relações contratuais de consumo.